Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 103, Caput - Tema 966/STJ. Previdenciário. Ação de revisão. Benefício mais vantajoso. Requisitos preenchidos antes da implementação do benefício em manutenção. Direito adquirido. Decadência. Prazo. Dez anos. (JuruaDoc. 196.6105.4002.2100)
«Tema 966/STJ [...] 4. O direito ao benefício mais vantajoso, incorporado ao patrimônio jurídico...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Decadência e prescrição no Direito Previdenciário. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.4400)
Decadência e perda do fundo de direito. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.4500)
Prescrição em matéria previdenciária. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.4600)