Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 103, Caput - Súmula 291/STJ - Previdência privada. Complementação de aposentadoria. Prescrição em 5 anos. (JuruaDoc. 196.6105.4001.7000)
«A ação de cobrança de parcelas de complementação de aposentadoria pela previdência privada p...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Decadência e prescrição no Direito Previdenciário. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.4400)
Decadência e perda do fundo de direito. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.4500)
Prescrição em matéria previdenciária. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.4600)