Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 103, Caput - Súmula 689/STF - Ação de segurados contra previdência. Competência. Juízo Federal ou Vara Federal da Capital. CF/88, art. 109, § 3º. (JuruaDoc. 196.6105.4001.6900)
«O segurado pode ajuizar ação contra a instituição previdenciária perante o juízo federal do ...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Decadência e prescrição no Direito Previdenciário. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.4400)
Decadência e perda do fundo de direito. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.4500)
Prescrição em matéria previdenciária. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.4600)