Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 178, Caput - Súmula 543/STF - Imposto Único sobre Combustíveis. Lei 2.975/1965. Revogação de isenção de caráter geral. Não extensão às isenções especiais. (JuruaDoc. 196.5650.9003.9500)
A Lei 2.975/1965, revogou, apenas, as isenções de caráter geral relativas ao imposto único sobre...()
Comentários:
Revogação ou modificação da isenção. - (JuruaDoc. 194.3571.5000.2300)
Hipótese em que a revogação ou a modificação da isenção é proibida. - (JuruaDoc. 194.3571.5000.2400)
Classificação das isenções. - (JuruaDoc. 194.3571.5000.2500)