Comentários, casuísticas e doutrina
CTN, art. 97, § 2º
Casuísticas
CTN, art. 97, § 2º - Distribuição de lucros ou dividendos de período-base não encerrado. Correção monetária. Decreto-lei 2.341/1987, art. 6º. Disponibilidade econômica e jurídica da renda. Atualização monetária. Base de cálculo do imposto. (JuruaDoc. 196.5650.9002.2300)
«[...] a distribuição antecipada de lucros é uma faculdade da sociedade, um verdadeiro exercíci...()
Comentários:
Princípio da legalidade. - (JuruaDoc. 194.3542.3000.0800)
Exceções ao princípio da reserva legal em matéria tributária. - (JuruaDoc. 194.3542.3000.0900)
Impostos federais e a mitigação do princípio da legalidade. - (JuruaDoc. 194.3542.3000.1000)
CIDE-Combustível e a mitigação do princípio da legalidade. - (JuruaDoc. 194.3542.3000.1100)
ICMS-Combustível e a mitigação do princípio da legalidade. - (JuruaDoc. 194.3542.3000.1200)