Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 214
Casuísticas
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 214 - TJMRS, Ap. Calúnia. Imputação de crime a colega de farda. Não comprovação da veracidade. Militar. CPM, art. 214. (JuruaDoc. 195.0580.4000.3500)
Elementos de convicção trazidos aos autos demonstram plenamente a conduta criminosa do agente. Pol...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Competência. Crime. Calúnia. - (JuruaDoc. 200.5061.0407.9345)
Divulgação da calúnia. - (JuruaDoc. 200.5061.0434.5773)
Exceção da verdade. - (JuruaDoc. 200.5061.0540.7816)
Calúnia contra os mortos. - (JuruaDoc. 200.5061.0971.5650)