Auxílio Emergencial: Portaria regulamenta os procedimentos de que trata o Decreto 10.316/2020
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Publicado em 08/04/2020 09:34:41 Foi publicada no D.O. de 07/04/2020 (Edição Extra B), a Portaria 351, de 07/04/2020, do Ministério da Cidadania, que regulamenta os procedimentos de que trata o Decreto 10.316/2020, a respeito do Auxílio Emergencial instituído pela Lei 13.982, de 02/04/2020.
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