Negado pedido de habeas corpus coletivo para todos os presos em grupos de risco do coronavírus
Advogado Direito Constitucional Direito Processual Penal COVID-19
Publicado em 06/04/2020 15:38:55 A Defensoria Pública da União (DPU) impetrou um habeas corpus coletivo em favor de todas as pessoas presas ou que venham a ser presas e que estejam nos grupos de risco do novo coronavírus (Covid-19).
No habeas corpus, a DPU pedia que os magistrados requisitassem dos órgãos de administração penitenciária as listas com os nomes de todos os presos em grupos de risco e de todos os suspeitos de contaminação pelo vírus para a possibilidade de concessão de benefícios como liberdade condicional, prisão domiciliar ou progressão antecipada de regime.
Além disso, a DPU queria que os magistrados fossem impedidos de determinar a prisão de qualquer pessoa dos grupos de risco da Covid-19, salvo em situações excepcionais.
O pedido foi feito em relação a todos os Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça e todos os juízos criminais e de execução penal estaduais e federais de primeira instância.
O Brasil, segundo o afirmado pela DPU, tem mais de 800 mil presos – provisórios ou não – e que não pretendia discutir a legalidade de cada uma das prisões no momento em que foram decretadas. Mas alertou que a pandemia "tem o potencial de atingir praticamente todos os presos do país, amontoados em cadeias superlotadas, sem ventilação adequada e sem as mínimas condições de higiene".
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Saldanha Palheiro, nesta sexta-feira (3), indeferiu o pedido argumentando que não significa que o Judiciário esteja inerte quanto à necessidade de tomar medidas para combater a pandemia, mas sim que, desde o início o STJ tem analisado muitos pedidos de habeas corpus relacionados ao risco da doença, e em vários casos vem concedendo liminares para substituir a prisão por outras medidas restritivas, sempre de acordo com a análise de cada situação.
Esta notícia refere-se ao Habeas Corpus 570.440, com informações da assessoria de imprensa do STJ.