TJRS Caput - Dever da parte em dar prosseguimento ao feito. Inércia. Inobservância ao princípio da cooperação e duração razoável do processo. Extinção por abandono de causa (JuruaDoc. 190.9300.9421.0936)

TJPR Redução do prazo para exibição de documentos. Adequação. Duração razoável do processo (JuruaDoc. 195.4165.3000.6800)

TJSP Dilação do prazo para cumprimento da obrigação de fazer. Possibilidade. Inaplicabilidade de multa baseada em prazo anterior estendido. Inocorrência de descumprimento à ordem judicial (JuruaDoc. 195.4165.3000.6700)

STJ Duração razoável do processo. Excessiva e desarrazoada demora para despacho citatório. Responsabilidade civil do Estado. Indenização. Cabimento. Repercussão Internacional - Corte Interamericana de Direitos Humanos (JuruaDoc. 195.4165.3000.7000)

CNJ Ausência de realização, em tempo hábil, de atos privativos do magistrado. Ineficiência do Magistrado comprovada. Afronta a garantia à razoável duração do processo (JuruaDoc. 195.4165.3000.6900)

TJPR Dever do juiz viabilizar a decisão de mérito. Primazia da resolução do mérito e efetividade jurisdicional (JuruaDoc. 195.4165.3000.6300)

TJSP Prosseguimento dos pedidos não afetados pela Corte Superior. Decisão parcial do mérito. Cabimento. Duração razoável do processo (JuruaDoc. 195.4165.3000.6500)

TJSP Dilação do prazo processual para emenda a inicial. Cabimento. Sentença que não oportunizou a regularização dos documentos da inicial cassada (JuruaDoc. 195.4165.3000.6600)

TJRS Cumprimento de sentença. Pagamento nos próprios autos dos honorários advocatícios e custas estabelecidos no incidente de impugnação (JuruaDoc. 195.4165.3000.6400)

TJMG Reiterados pedidos de dilação do prazo sem justificativa pertinente. Violação à duração razoável do processo (JuruaDoc. 195.4165.3000.6200)

TJSP Preclusão da prova. Julgamento imediato do mérito. Duração razoável do processo. Dever do magistrado (JuruaDoc. 195.4165.3000.6100)

STJ Recurso especial intempestivo. Comprovação de feriado local feita a posteriori. Impossibilidade. Preclusão. Duração razoável do processo (JuruaDoc. 195.4165.3000.5900)

TJSP Solução do mérito. Atividade satisfativa. Duração razoável do processo. Execução. Escolha do meio menos gravoso ao executado (JuruaDoc. 195.4165.3000.6000)