Parte Especial
Livro I - Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
Título I - Do Procedimento Comum
Capítulo XII - Das Provas
Seção I - Disposições Gerais
- Fatos que não dependem de prova
- Não dependem de prova os fatos:
I - notórios;
II - afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária;
III - admitidos no processo como incontroversos;
IV - em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.
Comentários do Artigo 374
Casuística16
TJDF I - Redução na obrigação alimentar. COVID19. Afirmação sobre a notoriedade. Extensão dos danos diversos. Necessidade de provas (JuruaDoc. 200.9290.4388.1985)
STJ Prova. Publicidade na imprensa. Caracterização imediata de fato notório. Impossibilidade (JuruaDoc. 200.9180.5534.7261)
TJSP Fato notório. Conteúdo amplamente divulgado na imprensa (JuruaDoc. 200.7073.8002.0000)
TJSP Fato notório. Certa publicidade na imprensa. Insuficiência (JuruaDoc. 200.7073.8002.0100)
STJ Ressarcimento. Comprovação com despesas de funeral. Inexigibilidade (JuruaDoc. 200.7073.8002.0200)
TJRS Ressarcimento. Despesas de funeral. Dever de comprovação (JuruaDoc. 200.7073.8002.0300)
STJ II - Confissão. Meio de prova. Presunção relativa de veracidade (JuruaDoc. 200.7073.8002.0400)
STJ IV - Danos morais. Direito à imagem. Violação por uso indevido. Comprovação do dano. Prescindibilidade (JuruaDoc. 200.7073.8002.0500)
STJ Dano moral. Fato provado. Desnecessidade de prova do dano (JuruaDoc. 200.7073.8002.0600)
STJ Dano moral. Indenização. Comprovação do dano. Dispensabilidade (JuruaDoc. 200.7073.8002.0700)
STJ Morte de parente próximo. Reparação moral. Prova de dependência econômica. Dispensabilidade (JuruaDoc. 200.7073.8002.0800)
STJ Morte de irmão. Prova de vínculo afetivo. Desnecessidade. Suficiente prova de vínculo familiar (JuruaDoc. 200.7073.8002.0900)
STJ Danos morais. Cadastro de inadimplemento. Inscrição indevida. Resultados presumidos (JuruaDoc. 200.7073.8002.1000)
TJDF Direito do consumidor. Companhia aérea. Atraso de viagem. Prova de dano moral. Prescindibilidade (JuruaDoc. 200.7073.8002.1100)
STJ Propriedade intelectual. Dano moral. Uso indevido da marca. Demonstração de prejuízos. Desnecessidade. Suficiente prova de prática ilícita (JuruaDoc. 200.7073.8002.1200)
Notas de Doutrina6
Caput - Presunções legais absolutas e relativas: distinção (JuruaDoc. 201.2404.4000.5300)
I - Fatos notórios: definição (JuruaDoc. 201.2404.4000.4800)
III - Controvérsia e produção probatória (JuruaDoc. 201.2404.4000.4900)
IV - Presunções legais absolutas (iure et de iure) (JuruaDoc. 201.2404.4000.5100)
Presunção legal de existência ou veracidade e a possibilidade de demonstração de fatos contrários ou negativos (JuruaDoc. 201.2404.4000.5000)
Presunções legais relativas (iures tantum) (JuruaDoc. 201.2404.4000.5200)
Renê Hellman
Caput - Fato probando. (JuruaDoc. 201.3853.8001.8000)
I - Fatos notórios. (JuruaDoc. 201.3853.8001.8100)
II - Fatos confessados. (JuruaDoc. 201.3853.8001.8200)
III - Fatos incontroversos. (JuruaDoc. 201.3853.8001.8300)
IV - Presunção legal. (JuruaDoc. 201.3853.8001.8400)