Parte Especial
Livro I - Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
Título I - Do Procedimento Comum
Capítulo IX - Das Providências Preliminares e do Saneamento
Seção I - Da Não Incidência dos Efeitos da Revelia
Capítulo IX - DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO (Ir para)
Seção I - DA NÃO INCIDÊNCIA DOS EFEITOS DA REVELIA(Ir para)
- Revelia. Efeitos inocorrentes. Especificação das provas
- Se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando a inocorrência do efeito da revelia previsto no art. 344, ordenará que o autor especifique as provas que pretenda produzir, se ainda não as tiver indicado. [[CPC/2015, art. 344.]]
Comentários do Artigo 348
Casuística6
TRF4 Caput - Decretação de revelia. Ausência de intimação da parte autora. Ação julgada improcedente. Cerceamento de defesa (JuruaDoc. 201.2040.5566.6555)
TJDF Revelia. Presunção de veracidade dos fatos afastada. Ausência de intimação da parte autora. Ação julgada improcedente. Cerceamento de defesa (JuruaDoc. 201.2040.5633.4859)
TJMG Revelia. Presunção de veracidade afastada. Necessidade de intimação do autor para especificação de provas. Ausência. Cerceamento de defesa (JuruaDoc. 201.2040.5919.8696)
TJRS Intimação da parte autora para produção de provas. Ausência de indicação explícita da desconsideração dos efeitos da revelia. Posterior improcedência da ação por ausência de provas. Descabimento. Dever do magistrado em dar ciência de forma clara de que entende não estar presentes os efeitos da revelia (JuruaDoc. 201.2132.9000.3300)
Notas de Doutrina4
Caput - Principal efeito da revelia (JuruaDoc. 200.6651.7000.7500)
Distinção entre «ônus» e «obrigação» no processo (JuruaDoc. 200.6651.7000.7600)
Inocorrência do efeito da revelia e especificação de provas (JuruaDoc. 200.6651.7000.7700)
Sentido do vocábulo «especificação» de provas (JuruaDoc. 200.6651.7000.7800)
Renê Hellman
Especificação de provas. (JuruaDoc. 201.3853.8001.1800)