Parte Especial
Livro I - Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
Título I - Do Procedimento Comum
Capítulo II - Da Petição Inicial
Seção II - Do Pedido
- Pedido subsidiário
- É lícito formular mais de um pedido em ordem subsidiária, a fim de que o juiz conheça do posterior, quando não acolher o anterior.
Parágrafo único - É lícito formular mais de um pedido, alternativamente, para que o juiz acolha um deles.
Comentários do Artigo 326
Casuística12
Caput - Enunciado 109/CJF - Hipótese de cumulação alternativa. Acolhimento integral de um dos pedidos. Sucumbência suportada pelo réu. Obrigatoriedade (JuruaDoc. 200.5110.3523.9399)
Enunciado 288/FPPC - Pedido subsidiário acolhido. Interesse do autor de recorrer em relação ao pedido principal rejeitado (JuruaDoc. 200.5110.3616.9802)
TJDF Caput - Cumulação alternativa de pedidos. Pedido principal acolhido. Rejeição dos pedidos subsidiários. Ausência de sucumbência (JuruaDoc. 200.5110.3267.0113)
TJMG Cumulação alternativa. Deferimento do pedido subsidiário. Sucumbência recíproca. Possibilidade (JuruaDoc. 201.2132.9000.0600)
TJMG Cumulação alternativa. Pedido subsidiário acolhido. Sucumbência recíproca (JuruaDoc. 200.5190.9783.5805)
TJMS Pedido de natureza sucessiva. Pedido subsidiário acolhido. Falta de interesse recursal. Prestação jurisdicional já obtida (JuruaDoc. 200.6150.9616.9976)
TJDF Parágrafo único - Cumulação imprópria de pedidos. Indeferimento do pedido principal. Pedido subsidiário acolhido. Redistribuição do ônus sucumbencial. Sucumbência mútua (JuruaDoc. 200.5190.9692.9408)
TJMG Pedidos em ordem subsidiária. Pedido principal acolhido. Ausência de apreciação do pedido sucessivo. Omissão. Inexistência (JuruaDoc. 200.6150.9595.0358)
Notas de Doutrina5
Caput - Desnecessidade de compatibilidade entre os pedidos de ordem subsidiária. (JuruaDoc. 200.5220.4583.6688)
Cumulação eventual de pedidos. (JuruaDoc. 200.5220.4507.9890)
Pedido em ordem subsidiária (JuruaDoc. 200.6651.7000.2500)
Parágrafo único - Formulação de pedido alternativo (JuruaDoc. 200.6651.7000.2600)
Hipóteses de cumulação alternativa de pedidos. (JuruaDoc. 200.5220.4386.7920)
Renê Hellman
Caput - Cumulação alternativa eventual. (JuruaDoc. 201.3853.8000.3100)
Parágrafo único - Cumulação alternativa simples. (JuruaDoc. 201.3853.8000.3200)