Parte Geral
Livro V - Da Tutela Provisória
Título II - Da Tutela de Urgência
Capítulo I - Disposições Gerais
Título II - DA TUTELA DE URGÊNCIA (Ir para)
Capítulo I - DISPOSIÇÕES GERAIS(Ir para)
- Tutela de urgência. Hipótese de cabimento
- A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
- Tutela urgência. Inovação legislativa
§ 1º - Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.
§ 2º - A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.
§ 3º - A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
Comentários do Artigo 300
Casuística10
§ 3º - Enunciado 25/ENFAM - Tutela de urgência e acesso à justiça (JuruaDoc. 200.5070.4639.4346)
STJ § 1º - Tema 902/STJ. A sustação judicial do protesto implica que o título só poderá ser pago, protestado ou retirado do cartório com autorização judicial. Medida que resulta em restrição a direito do credor. Necessidade de oferecimento de contracautela, previamente à expedição de mandado ou ofício ao cartório de protesto para sustação do protesto (JuruaDoc. 198.6961.3000.7400)
TJDF Caput - Ação declaratória de inexistência de débito. Alegação de cobrança indevida. Tutela de urgência indeferida. Requisitos não preenchidos (JuruaDoc. 201.1060.8973.7116)
STJ Tutela de urgência. Requisitos. Presença cumulativa. Necessidade. Probabilidade do direito alegado. Ausência. Indeferimento (JuruaDoc. 198.6961.3000.7100)
STJ § 1º - Protesto cambial. Medida cautelar de sustação de protesto. Requisitos de antecipação de tutela. Exigência de caução em dinheiro. Possibilidade (JuruaDoc. 198.6961.3000.7500)
TJRJ § 3º - Ação revisional de vantagem pessoal. Gratificação de regência de classe. Revogação da antecipação dos efeitos da tutela (JuruaDoc. 200.5070.4231.1193)
STJ Tutela antecipatória. Tratamento Médico. Atropelamento. Irreversibilidade do provimento antecipado (JuruaDoc. 198.6961.3000.7600)
Notas de Doutrina31
Caput - Concessão ex officio da antecipação da tutela nas ações coletivas (JuruaDoc. 200.5191.0138.8920)
Âmbito de proteção da tutela de urgência (JuruaDoc. 200.5220.4771.8833)
Momentos de concessão da tutela de urgência (JuruaDoc. 200.5220.4799.4720)
Proibição de tutela de urgência em desfavor da Fazenda Pública: uma análise constitucional. (JuruaDoc. 200.5220.4336.5202)
Requisitos cumulativos da tutela de urgência. (JuruaDoc. 200.5220.4182.8296)
Probabilidade do direito para a concessão da tutela de urgência. (JuruaDoc. 200.5220.4934.7743)
Tutela de urgência no âmbito do processo do trabalho (JuruaDoc. 200.5220.5581.7411)
Tutela de urgência: perigo de dano e risco de ilícito (JuruaDoc. 200.5220.5586.9495)
Tutelas de urgência em processos coletivos (JuruaDoc. 200.5220.5487.5187)
Conceito da tutela de urgência (JuruaDoc. 200.5231.5000.4400)
Ações que permitem a tutela antecipada. (JuruaDoc. 200.6150.8436.5100)
Tutela antecipada de urgência: perigo de dano moral. (JuruaDoc. 200.6150.8118.7207)
Consideração do receio para a concessão de tutela antecipada de urgência. (JuruaDoc. 200.6150.8461.6217)
Remessa necessária e tutela antecipada. (JuruaDoc. 200.6150.8880.0923)
Tutela antecipada em favor do réu. (JuruaDoc. 200.6150.8558.4167)
§ 1º - Tutela provisória e contra-cautela (JuruaDoc. 200.5220.4763.4770)
Hipótese de substituição da medida cautelar por caução. (JuruaDoc. 200.5220.4292.9799)
Exigência de caução e sua dispensa na tutela de urgência (JuruaDoc. 200.5231.5000.4500)
Elemento conatural ou componente essencial do sistema de tutela jurídica (JuruaDoc. 200.5231.5000.4600)
Dispensa de caução às partes economicamente hipossuficientes. (JuruaDoc. 200.6150.8497.6421)
§ 2º - Concessão liminar de tutela de urgência: exceção ao princípio do contraditório. (JuruaDoc. 200.5220.4440.7244)
Conceito de justificação prévia (JuruaDoc. 200.5231.5000.4800)
Tutela de urgência.Prova documental ou justificação prévia. (JuruaDoc. 200.5231.5000.4700)
Concessão de liminares inaudita altera parte e postergação do contraditório. (JuruaDoc. 200.6150.8144.5118)
§ 3º - Requisito negativo para a concessão da tutela de urgência de natureza antecipada. (JuruaDoc. 200.5220.4279.3393)
Aspectos das tutelas antecipadas irreversíveis. (JuruaDoc. 200.5220.4472.9487)
Irreversibilidade dos efeitos da decisão e dúvida sobre o direito mais provável: utilização da proporcionalidade (JuruaDoc. 200.5220.5648.7474)
Perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão: incumbência do magistrado. (JuruaDoc. 200.6150.8151.5861)
Perigo de irreversibilidade dos efeitos fáticos da decisão fora do processo. (JuruaDoc. 200.6150.8559.5641)
Perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (JuruaDoc. 200.5231.5000.4900)
Princípio da proporcionalidade (JuruaDoc. 200.5231.5000.5000)
Renê Hellman
Caput - Requisitos da tutela de urgência (JuruaDoc. 201.0730.5007.9400)
§ 1º - Caução. (JuruaDoc. 201.0730.5007.9500)
§ 2º - Concessão liminar. (JuruaDoc. 201.0730.5007.9600)
Justificação prévia. (JuruaDoc. 201.0730.5007.9700)
§ 3º - Irreversibilidade. (JuruaDoc. 201.0730.5007.9800)