Parte Geral
Livro V - Da Tutela Provisória
Título I - Disposições Gerais
- Tutela provisória. Custas
- A tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas.
- Tutela Provisória. Inovação legislativa
Comentários do Artigo 295
Casuística3
TJSP Caput - Tutela provisória requerida em caráter incidental. Condicionamento da análise ao pagamento de custas. Descabimento (JuruaDoc. 200.4261.0916.3361)
TRT2 Tutela provisória cautelar incidental. Inexistência de custas. Aplicação subsidiária CPC/2015 na justiça do trabalho (JuruaDoc. 200.2101.1935.6340)
TJES Tutela provisória incidental. Recolhimento de custas. Desnecessidade. Anulação da sentença. Error in procedendo (JuruaDoc. 200.5130.6987.2559)
Notas de Doutrina4
Caput - Tutela provisória cautelar ou antecipada: desnecessidade de recolhimento de custas em pedido incidental. (JuruaDoc. 200.5220.4724.0670)
Procedimento acautelatório sincretizado (JuruaDoc. 200.5231.5000.2000)
Tutela provisória incidental independe de custas (JuruaDoc. 200.5231.5000.2100)
Extensão das custas processuais (JuruaDoc. 200.5231.5000.2200)
Renê Hellman
Tutela provisória incidental. (JuruaDoc. 201.0730.5007.8600)