Capítulo IV - Disposições Finais E Transitórias
Art. 30
- Ficam revogados:
Decreto 11.531/2023, art. 31 (artigo com vigência em 01//09/2023).I - o Decreto 1.819, de 16/02/1996;
II - o Decreto 6.170, de 25/07/2007;
III - o Decreto 6.428, de 14/04/2008;
IV - o Decreto 6.619, de 29/10/2008;
V - os seguintes dispositivos do Decreto 7.568, de 16/09/2011:
a) o art. 1º; [[Decreto 7.568/2011, art. 1º.]]
b) o art. 2º; e [[Decreto 7.568/2011, art. 2º.]]
c) o art. 7º; [[Decreto 7.568/2011, art. 7º.]]
VI - o Decreto 7.641, de 12/12/2011;
VII - o Decreto 8.180, de 30/12/2013;
VIII - o Decreto 8.244, de 23/05/2014;
IX - o art. 92 do Decreto 8.726/2016; [[Decreto 8.726/2016, art. 92.]]
X - o Decreto 8.943, de 27/12/2016;
XI - o Decreto 9.037, de 26/04/2017;
XII - o Decreto 9.420, de 25/06/2018; e
XIII - o art. 31 do Decreto 10.426, de 16/07/2020. [[Decreto 10.426/2020, art. 31.]]
Comentários do Artigo 30