Livro I - Do Processo em Geral Ir para

Título V - Da Competência Ir para

Capítulo V - Da Competência por Conexão ou Continência Ir para

- Será facultativa a separação dos processos quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou de lugar diferentes, ou, quando pelo excessivo número de acusados e para não lhes prolongar a prisão provisória, ou por outro motivo relevante, o Juiz reputar conveniente a separação.