Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 80, Caput
Casuísticas
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 80, Caput - Processo penal. Crimes diversos. Conexão. Reunião dos processos. Discricionariedade do juiz. (JuruaDoc. 200.3301.7001.3200)
«1. A conexão e a continência têm como finalidade garantir a união dos processos de forma a pro...()
Comentários:
Separação facultativa. - (JuruaDoc. 182.6953.6000.8000)
Separação facultativa em caso de tempo e lugar diferenciado. - (JuruaDoc. 182.6953.6000.8100)
Separação facultativa em virtude do excessivo número de acusados. - (JuruaDoc. 182.6953.6000.8200)
Separação facultativa em razão de motivo relevante. - (JuruaDoc. 182.6953.6000.8300)