Livro II - Dos Processos em Espécie Ir para

Título I - Do Processo Comum Ir para

Capítulo II - Do Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri Ir para

Seção X - Da Reunião e das Sessões do Tribunal do Júri Ir para

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Art. 472

- Formado o Conselho de Sentença, o presidente, levantando-se, e, com ele, todos os presentes, fará aos jurados a seguinte exortação:

Lei 11.689, de 09/06/2008, art. 1º (Nova redação ao artigo. Vigência em 09/08/2008).

Parágrafo único - O jurado, em seguida, receberá cópias da pronúncia ou, se for o caso, das decisões posteriores que julgaram admissível a acusação e do relatório do processo.

Redação anterior: [Art. 472 - Finda a acusação, o defensor terá a palavra para defesa.]

Comentários do Artigo 472

Autor(es)1

José Laurindo de Souza Netto

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Art. 472

Após formação do Conselho de Sentença. (JuruaDoc. 183.2302.0002.1900)