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Título V - Das Penas Ir para

Capítulo I - Das Espécies de Pena Ir para

Seção I - Das Penas Privativas de Liberdade Ir para

• Superveniência de doença mental

- O condenado a quem sobrevém doença mental deve ser recolhido a hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, à falta, a outro estabelecimento adequado.

Redação anterior (original): [Suspensão da execução da multa
Art. 41 - É suspensa a execução da pena de multa, se sobrevém ao condenado doença mental.]