Parte Especial
Título I - Dos Crimes contra a Pessoa
Capítulo VI - Dos Crimes contra a Liberdade Individual
Seção I - Dos Crimes contra a Liberdade Pessoal
- Ameaça
- Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave:
Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.
Parágrafo único - Somente se procede mediante representação.
Comentários do Artigo 147
Casuística14
Caput - Súmula 536/STJ - Violência doméstica. Juizado especial criminal. Suspensão do processo. Transação penal. Inaplicabilidade. (JuruaDoc. 210.2161.0897.9625)
STJ Caput - Ameaça. Crimes de dano, ameaça e desacato. Alegação de erro sobre a pessoa. Irrelevância. Mera incidência sobre a fixação da pena. Denúncia que descreve delitos em tese praticados contra Policiais Federais e contra Delegacia Federal. Competência da Justiça Federal. Agravo regimental ao qual se nega provimento. (JuruaDoc. 201.1061.2869.8601)
STJ Ameaça. Crime de ameaça no âmbito das relações domésticas. Temor. Elemento suficiente para caracterização do delito. (JuruaDoc. 210.2161.0948.9860)
STJ Ameaça. Violência doméstica. Fixação de pena de multa de forma autônoma e isolada. Impossibilidade. Vedação expressa da Lei Maria da Penha. (JuruaDoc. 210.2161.0556.6164)
STJ Ameaça. Crime proferido em estado de embriaguez. Capacidade de discernimento do agente. Redução ou exclusão da responsabilidade penal. (JuruaDoc. 210.2161.0979.6679)
STJ Ameaça. Lei Maria da Penha. Competência do juízo especializado. Vulnerabilidade ínsita à condição da mulher. Presunção. (JuruaDoc. 210.2161.0934.5698)
STJ Ameaça. Crime formal. Potencialidade lesiva da conduta. Tipicidade. Restabelecimento da sentença condenatória. Recurso provido. (JuruaDoc. 210.3180.9431.7256)
TJSP Ameaça. Caracterizado. Intimidações sérias e idôneas contra as vítimas. Relevância. (JuruaDoc. 210.3180.9935.3206)
STJ Parágrafo único - Ameaça. Representação. Exigibilidade. Requisição ministerial e o inquérito policial instaurado em consequência. Inviabilidade. (JuruaDoc. 210.3180.9410.8590)
STJ Representação. Violência doméstica. Ameaça. Disparos de arma de fogo. Vias de fato. Trancamento. Retratação da representação perante o juízo. Ausência de condição de procedibilidade em relação ao delito de ameaça. Dispensabilidade da representação em relação aos demais ilícitos. Ação penal pública incondicionada. (JuruaDoc. 210.2120.1201.7968)
Notas de Doutrina2
Caput - Reconhecimento de ameaças implícitas. (JuruaDoc. 210.7300.4319.2530)
Configuração do crime. (JuruaDoc. 210.7300.4599.9392)
Rogerio Greco
Violência psicológica contra a mulher. (JuruaDoc. 210.8020.8904.1731)
Classificação doutrinária da violência psicológica contra a mulher. (JuruaDoc. 210.8020.8659.2533)
Objeto material e bem juridicamente protegido da violência psicológica contra a mulher. (JuruaDoc. 210.8020.8589.2342)
Sujeito ativo e sujeito passivo da violência psicológica contra a mulher. (JuruaDoc. 210.8020.8997.1397)
Consumação e tentativa da violência psicológica contra a mulher. (JuruaDoc. 210.8020.8243.9633)
Elemento subjetivo da violência psicológica contra a mulher. (JuruaDoc. 210.8020.8389.3830)
Modalidades comissiva e omissiva da violência psicológica contra a mulher. (JuruaDoc. 210.8020.8801.2315)
Pena e ação penal da violência psicológica contra a mulher. (JuruaDoc. 210.8020.8681.8241)
Caput - Crime de perseguição (stalking). (JuruaDoc. 210.4051.2738.7630)
Crime de ameaça. (JuruaDoc. 210.3170.4504.4983)
Caput - Classificação doutrinária do crime de perseguição (stalking). (JuruaDoc. 210.4051.2556.8271)
Classificação doutrinária do crime de ameaça. (JuruaDoc. 210.3170.4708.7452)
Caput - Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de perseguição (stalking). (JuruaDoc. 210.4051.2845.5641)
Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de ameaça. (JuruaDoc. 210.3170.4449.2665)
Caput - Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de perseguição (stalking). (JuruaDoc. 210.4051.2322.9913)
Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de ameaça. (JuruaDoc. 210.3170.4817.2468)
Caput - Consumação e tentativa do crime de perseguição (stalking). (JuruaDoc. 210.4051.2692.3191)
Consumação e tentativa do crime de ameaça. (JuruaDoc. 210.3170.4721.5577)
Caput - Elemento subjetivo do crime de perseguição (stalking). (JuruaDoc. 210.4051.2116.8585)
Elemento subjetivo no crime de ameaça. (JuruaDoc. 210.3170.4764.0168)
Caput - Modalidades comissiva e omissiva do crime de perseguição (stalking). (JuruaDoc. 210.4051.2479.9729)
Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo no crime de ameaça. (JuruaDoc. 210.3170.4403.4765)
Caput - Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo no crime de perseguição (stalking). (JuruaDoc. 210.4051.2655.5330)
Ameaça de mal futuro. (JuruaDoc. 210.3170.4999.5296)
Caput - Crime de perseguição (stalking) e a revogação do art. 65 da Lei de Contravenções Penais. (JuruaDoc. 210.4051.2168.2415)
Legítima defesa e o crime de ameaça. (JuruaDoc. 210.3170.4398.3505)
Violência psicológica contra mulher candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo. (JuruaDoc. 210.8101.1523.2106)
Caput - Cyberstalking. (JuruaDoc. 210.4051.2601.5344)
Crime de ameaça e verossimilhança do mal prometido. (JuruaDoc. 210.3170.4565.8228)
Caput - Stalking na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). (JuruaDoc. 210.4051.2851.1826)
Ameaça supersticiosa. (JuruaDoc. 210.3170.4215.1913)
§ 1º - Causas de aumento de pena no crime de perseguição (stalking). (JuruaDoc. 210.4051.2301.9590)
Crime de ameaça e pluralidade de vítimas. (JuruaDoc. 210.3170.4981.0122)
§ 2º - Perseguição (stalking) e concurso de crimes. (JuruaDoc. 210.4051.2587.4751)
Ameaça proferida em estado de ira ou cólera. (JuruaDoc. 210.3170.4690.4777)
Ameaça proferida em estado de embriaguez. (JuruaDoc. 210.3170.4289.3773)
Possibilidade de ação penal por tentativa de ameaça. (JuruaDoc. 210.3170.4294.0220)
Ameaça reflexa. (JuruaDoc. 210.3170.4180.0193)
Ameaça no Código Penal Militar. (JuruaDoc. 210.3170.4878.0755)
Ameaça no Código de Defesa do Consumidor. (JuruaDoc. 210.3170.4305.8192)