Parte Especial
Título I - Dos Crimes contra a Pessoa
Capítulo III - Da Periclitação da Vida e da Saúde
- Omissão de socorro
- Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública:
Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.
Parágrafo único - A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta a morte.
Comentários do Artigo 135
Casuística0
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Notas de Doutrina6
Caput - Considerações gerais sobre o crime de omissão de socorro. (JuruaDoc. 210.4160.5782.1513)
Elementos integrantes do tipo do crime de omissão de socorro. (JuruaDoc. 210.4160.5845.3426)
Coautoria em crime omissivo. (JuruaDoc. 210.4160.5585.8550)
Coautoria em crime omissivo. (JuruaDoc. 210.7160.8747.9610)
Omissão de socorro na condução de veículo automotor. (JuruaDoc. 210.7160.8439.4297)
Distinção entre exigência e solicitação. (JuruaDoc. 210.7160.8796.7787)
Rogerio Greco
Caput - Crime de omissão de socorro. (JuruaDoc. 210.3140.1247.5933)
Crime de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial. (JuruaDoc. 210.3140.1937.0301)
Classificação doutrinária do crime de omissão de socorro. (JuruaDoc. 210.3140.1108.8243)
Classificação doutrinária do crime de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial. (JuruaDoc. 210.3140.1858.2960)
Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de omissão de socorro. (JuruaDoc. 210.3140.1755.9867)
Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial. (JuruaDoc. 210.3140.1951.7988)
Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de omissão de socorro. (JuruaDoc. 210.3140.1823.5168)
Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial. (JuruaDoc. 210.3140.1259.5920)
Consumação e tentativa do crime de omissão de socorro. (JuruaDoc. 210.3140.1743.7437)
Consumação e tentativa do crime de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial. (JuruaDoc. 210.3140.1611.1588)
Elemento subjetivo do crime de omissão de socorro. (JuruaDoc. 210.3140.1859.1329)
Elemento subjetivo do crime de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial. (JuruaDoc. 210.3140.1821.9692)
Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo no crime de omissão de socorro. (JuruaDoc. 210.3140.1967.5418)
Modalidades comissiva e omissiva do crime de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial. (JuruaDoc. 210.3140.1346.6918)
Crime de omissão de socorro: agente que não socorre vítima atropelada temendo agravar a situação. (JuruaDoc. 210.3140.1877.4648)
Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo no crime de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial. (JuruaDoc. 210.3140.1148.1860)
Crime de omissão de socorro e o concurso de pessoas nos delitos omissivos. (JuruaDoc. 210.3140.1587.5870)
Obrigação da afixação de cartaz ou equivalente em estabelecimentos de saúde que realizem atendimento médico-hospitalar emergencial. (JuruaDoc. 210.3140.1967.2966)
Crime de omissão de socorro: agente que imagina, equivocadamente, que corre risco. (JuruaDoc. 210.3140.1635.6657)
Estatuto do Idoso e recusa de outorga de procuração à entidade de atendimento médico-hospitalar emergencial. (JuruaDoc. 210.3140.1381.9664)
Crime de omissão de socorro e a obrigação solidária e necessidade de ser evitado o resultado. (JuruaDoc. 210.3140.1728.0392)
Parágrafo único - Causa especial de aumento de pena no crime de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial. (JuruaDoc. 210.3140.1520.6443)
Caput - Crime de omissão de socorro e a demora na prestação do auxílio. (JuruaDoc. 210.3140.1561.6507)
Omissão de socorro no Estatuto do Idoso. (JuruaDoc. 210.3140.1114.6742)
Omissão de socorro no Código de Trânsito Brasileiro. (JuruaDoc. 210.3140.1440.0212)
Omissão de Socorro no Código Penal Militar. (JuruaDoc. 210.3140.1889.6589)
Crime de omissão de socorro e a recusa da vítima em deixar-se socorrer. (JuruaDoc. 210.3140.1730.3860)
Parágrafo único - Causas de aumento de pena no crime de omissão de socorro. (JuruaDoc. 210.3140.1507.9529)