Parte Especial
Título I - Dos Crimes contra a Pessoa
Capítulo I - Dos Crimes contra a Vida
- Aborto. Forma qualificada
- As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço, se, em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e são duplicadas, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte.
Comentários do Artigo 127
Autor(es)1
Casuística0
Em produção.
Para participar enviando um acórdão sobre o tema, clique aqui
Notas de Doutrina2
Caput - Causa de aumento de pena do crime de aborto provocado por terceiro com ou sem consentimento da gestante. (JuruaDoc. 210.4161.1824.8331)
Causas de aumento da pena. (JuruaDoc. 210.7090.5317.4147)
Rogerio Greco
Causas de aumento de pena no crime de aborto. (JuruaDoc. 210.3140.1210.6131)