Carregando…
Biblioteca

Comentários, casuísticas e doutrina

Causas de aumento de pena no crime de aborto.
Comentário Rogerio Greco

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 127 - Causas de aumento de pena no crime de aborto. (JuruaDoc. 210.3140.1210.6131)

Os resultados apontados no CP, art. 127 – lesão corporal grave e morte – somente podem ter sido...()


Comentários:

Causas de aumento de pena no crime de aborto. - (JuruaDoc. 210.3140.1210.6131)