Parte Especial
Livro II - Dos Crimes Militares em Tempo de Guerra
Título I - Do Favorecimento ao Inimigo
Capítulo VII - Da Inobservância do Dever Militar
Capítulo VII - DA INOBSERVÂNCIA DO DEVER MILITAR(Ir para)
- Rendição ou capitulação
- Render-se o comandante, sem ter esgotado os recursos extremos de ação militar; ou, em caso de capitulação, não se conduzir de acordo com o dever militar:
Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.
Comentários do Artigo 372
Autor(es)1
Jorge Cesar de Assis
Inobservância do dever militar. Tipos penais. CPM, arts. 372 a 382. (JuruaDoc. 200.5061.0494.7603)
Cumprimento do dever militar em presença do inimigo – causa da debandada da tropa. Inobservância do dever militar. Dá-se, em parte, provimento à apelação. (JuruaDoc. 200.5061.0382.4386)
Dever militar. Temor em presença do inimigo. Não cumprimento do dever militar, por temor, em presença do inimigo. (JuruaDoc. 200.5061.0514.5442)