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Dever militar. Temor em presença do inimigo. Não cumprimento do dever militar, por temor, em presença do inimigo.
Comentário Jorge Cesar de Assis

Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 372 - Dever militar. Temor em presença do inimigo. Não cumprimento do dever militar, por temor, em presença do inimigo. (JuruaDoc. 200.5061.0514.5442)

@OUT = APELAÇAO 57 – ALESSANDRIA – ITÁLIA. Relator: General Francisco de Paula Cidade. Apelant...()

Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
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