Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 177, Caput
Notas de Doutrina

Comentários:

Crime de fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações. - (JuruaDoc. 210.3250.7344.8885)

Núcleo dos crimes de fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações. - (JuruaDoc. 210.3250.7677.6846)

Classificação doutrinária do crime de fraudes e abusos na fundação ou administração de socied... - (JuruaDoc. 210.3250.7659.7847)

Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de fraudes e abusos na fundação ou administ... - (JuruaDoc. 210.3250.7530.9550)

Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de fraudes e abusos na fundação ou administração de soc... - (JuruaDoc. 210.3250.7803.3592)

Consumação e tentativa do crime de fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade ... - (JuruaDoc. 210.3250.7796.7847)

Elemento subjetivo do crime de fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por a�... - (JuruaDoc. 210.3250.7256.1258)

Modalidades comissiva e omissiva do crime de fraudes e abusos na fundação ou administração de so... - (JuruaDoc. 210.3250.7238.5606)

Pena, ação penal, extinção da punibilidade e suspensão condicional do processo no crime de frau... - (JuruaDoc. 210.3250.7260.8701)

Crime de afirmação falsa ou ocultação fraudulenta acerca das condições econômicas da sociedad... - (JuruaDoc. 210.3250.7462.1306)

Classificação doutrinária do crime de afirmação falsa ou ocultação fraudulenta acerca das con... - (JuruaDoc. 210.3250.7353.4506)

Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de afirmação falsa ou ocultação fraudulen... - (JuruaDoc. 210.3250.7159.6988)

Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de afirmação falsa ou ocultação fraudulenta acerca das ... - (JuruaDoc. 210.3250.7483.3331)

Consumação e tentativa do crime de afirmação falsa ou ocultação fraudulenta acerca das condiç... - (JuruaDoc. 210.3250.7440.9834)

Elemento subjetivo do crime de afirmação falsa ou ocultação fraudulenta acerca das condições e... - (JuruaDoc. 210.3250.7115.4307)

Modalidades comissiva e omissiva do crime de afirmação falsa ou ocultação fraudulenta acerca das... - (JuruaDoc. 210.3250.7894.1741)

Crime de promoção, por qualquer artifício, de falsa cotação das ações ou de outros títulos d... - (JuruaDoc. 210.3250.7339.2257)

Classificação doutrinária do crime de promoção, por qualquer artifício, de falsa cotação das... - (JuruaDoc. 210.3250.7198.6814)

Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de promoção, por qualquer artifício, de fa... - (JuruaDoc. 210.3250.7194.4622)

Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de promoção, por qualquer artifício, de falsa cotação ... - (JuruaDoc. 210.3250.7358.9179)

Consumação e tentativa do crime de promoção, por qualquer artifício, de falsa cotação das aç... - (JuruaDoc. 210.3250.7858.9805)

Elemento subjetivo do crime de promoção, por qualquer artifício, de falsa cotação das ações o... - (JuruaDoc. 210.3250.7970.0237)

Modalidade comissiva do crime de promoção, por qualquer artifício, de falsa cotação das ações... - (JuruaDoc. 210.3250.7677.7552)

Crime de tomação de empréstimo à sociedade por ações ou usar, em proveito próprio ou de terce... - (JuruaDoc. 210.3250.7993.0139)

Classificação doutrinária do crime de tomação de empréstimo à sociedade por ações ou usar, ... - (JuruaDoc. 210.3250.7236.0440)

Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de tomação de empréstimo à sociedade por ... - (JuruaDoc. 210.3250.7451.5112)

Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de tomação de empréstimo à sociedade por ações ou usa... - (JuruaDoc. 210.3250.7310.8184)

Consumação e tentativa do crime de tomação de empréstimo à sociedade por ações ou usar, em p... - (JuruaDoc. 210.3250.7237.5173)

Elemento subjetivo do crime de tomação de empréstimo à sociedade por ações ou usar, em proveit... - (JuruaDoc. 210.3250.7708.4120)

Modalidades comissiva e omissiva do crime de tomação de empréstimo à sociedade por ações ou us... - (JuruaDoc. 210.3250.7767.4948)

Crime de compra ou venda, por conta da sociedade, de ações por ela emitidas. - (JuruaDoc. 210.3250.7136.7996)

Classificação doutrinária do crime de compra ou venda, por conta da sociedade, de ações por ela... - (JuruaDoc. 210.3250.7161.9310)

Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de compra ou venda, por conta da sociedade, d... - (JuruaDoc. 210.3250.7890.0505)

Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de compra ou venda, por conta da sociedade, de ações por ... - (JuruaDoc. 210.3250.7825.8537)

Consumação e tentativa do crime de compra ou venda, por conta da sociedade, de ações por ela emi... - (JuruaDoc. 210.3250.7401.1631)

Elemento subjetivo do crime de compra ou venda, por conta da sociedade, de ações por ela emitidas. - (JuruaDoc. 210.3250.7873.0738)

Modalidades comissiva e omissiva do crime de compra ou venda, por conta da sociedade, de ações por... - (JuruaDoc. 210.3250.7787.8972)

Crime de aceitação em penhor ou em caução ações da própria sociedade por ações, como garant... - (JuruaDoc. 210.3250.7592.6770)

Classificação doutrinária do crime de aceitação em penhor ou em caução ações da própria so... - (JuruaDoc. 210.3250.7301.6172)

Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de aceitação em penhor ou em caução açõ... - (JuruaDoc. 210.3250.7104.4888)

Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de aceitação em penhor ou em caução ações da própria... - (JuruaDoc. 210.3250.7452.1610)

Consumação e tentativa do crime de aceitação em penhor ou em caução ações da própria socied... - (JuruaDoc. 210.3250.7897.5194)

Elemento subjetivo do crime de aceitação em penhor ou em caução ações da própria sociedade po... - (JuruaDoc. 210.3250.7416.3771)

Modalidades comissiva e omissiva do crime de aceitação em penhor ou em caução ações da própri... - (JuruaDoc. 210.3250.7751.1162)

Crime de distribuição de lucros ou dividendos fictícios na sociedade por ações. - (JuruaDoc. 210.3250.7497.8140)

Classificação doutrinária do crime de distribuição de lucros ou dividendos fictícios na socied... - (JuruaDoc. 210.3250.7868.4955)

Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de distribuição de lucros ou dividendos fic... - (JuruaDoc. 210.3250.7937.3456)

Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de distribuição de lucros ou dividendos fictícios na soc... - (JuruaDoc. 210.3250.7754.8810)

Consumação e tentativa do crime de distribuição de lucros ou dividendos fictícios na sociedade ... - (JuruaDoc. 210.3250.7653.0448)

Elemento subjetivo do crime de distribuição de lucros ou dividendos fictícios na sociedade por a�... - (JuruaDoc. 210.3250.7930.0836)

Modalidades comissiva e omissiva do crime de distribuição de lucros ou dividendos fictícios na so... - (JuruaDoc. 210.3250.7743.2717)

Crime de aprovação de conta ou parecer por interposta pessoa ou em conluio com acionista. - (JuruaDoc. 210.3250.7907.9269)

Classificação doutrinária do crime de aprovação de conta ou parecer por interposta pessoa ou em... - (JuruaDoc. 210.3250.7207.6161)

Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de aprovação de conta ou parecer por interp... - (JuruaDoc. 210.3250.7884.6300)

Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de aprovação de conta ou parecer por interposta pessoa ou... - (JuruaDoc. 210.3250.7281.6809)

Consumação e tentativa do crime de aprovação de conta ou parecer por interposta pessoa ou em con... - (JuruaDoc. 210.3250.7965.6662)

Elemento subjetivo do crime de aprovação de conta ou parecer por interposta pessoa ou em conluio c... - (JuruaDoc. 210.3250.7457.2640)

Modalidade comissiva do crime de aprovação de conta ou parecer por interposta pessoa ou em conluio... - (JuruaDoc. 210.3250.7116.0602)

Crime de fraude ou abuso praticados pelo liquidante da sociedade por ações. - (JuruaDoc. 210.3250.7790.4168)

Classificação doutrinária do crime de fraude ou abuso praticados pelo liquidante da sociedade por... - (JuruaDoc. 210.3250.7199.2818)

Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de fraude ou abuso praticados pelo liquidante... - (JuruaDoc. 210.3250.7122.2552)

Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de fraude ou abuso praticados pelo liquidante da sociedade ... - (JuruaDoc. 210.3250.7228.9325)

Consumação e tentativa do crime de fraude ou abuso praticados pelo liquidante da sociedade por aç... - (JuruaDoc. 210.3250.7461.3414)

Elemento subjetivo do crime de fraude ou abuso praticados pelo liquidante da sociedade por ações. - (JuruaDoc. 210.3250.7539.0400)

Modalidades comissiva e omissiva do crime de fraude ou abuso praticados pelo liquidante da sociedade... - (JuruaDoc. 210.3250.7579.8249)

Fraudes e abusos praticados pelo representante da sociedade anônima estrangeira, autorizada a funci... - (JuruaDoc. 210.3250.7220.7164)

Classificação doutrinária do crime de fraudes e abusos praticados pelo representante da sociedade... - (JuruaDoc. 210.3250.7210.2116)

Objeto material e bem juridicamente protegido nas fraudes e abusos praticados pelo representante da ... - (JuruaDoc. 210.3250.7589.4377)

Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de fraudes e abusos praticados pelo representante da socied... - (JuruaDoc. 210.3250.7584.8406)

Consumação e tentativa do crime de fraudes e abusos praticados pelo representante da sociedade an�... - (JuruaDoc. 210.3250.7155.2598)

Elemento subjetivo do crime de fraudes e abusos praticados pelo representante da sociedade anônima ... - (JuruaDoc. 210.3250.7473.8613)

Modalidades comissiva e omissiva do crime de fraudes e abusos praticados pelo representante da socie... - (JuruaDoc. 210.3250.7117.1466)

Crime de negociação de voto pelo acionista da sociedade por ações. - (JuruaDoc. 210.3250.7754.2622)