Comentários, casuísticas e doutrina
Multa diária.
Comentário Antônio Carlos Efing
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 84, § 4º - Multa diária. (JuruaDoc. 210.7300.5938.5448)
A multa, como é sabido, possui função punitiva, mas além disso, serve como uma forma de pression...()
Comentários:
Ações que objetivem o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer. - (JuruaDoc. 210.7300.5592.4193)
A conversão da obrigação em perdas e danos. - (JuruaDoc. 210.7300.5983.4330)
A indenização por perdas e danos no CPC. - (JuruaDoc. 210.7300.5400.7156)
Antecipação de tutela. - (JuruaDoc. 210.7300.5854.5955)
Multa diária. - (JuruaDoc. 210.7300.5938.5448)