Comentários, casuísticas e doutrina
Ações que objetivem o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.
Comentário Antônio Carlos Efing
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 84, Caput - Ações que objetivem o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer. (JuruaDoc. 210.7300.5592.4193)
A Lei 8.078/1990, art. 84, é expressa ao ditar que, quando houver obrigação de fazer ou não faze...()
Comentários:
Ações que objetivem o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer. - (JuruaDoc. 210.7300.5592.4193)
A conversão da obrigação em perdas e danos. - (JuruaDoc. 210.7300.5983.4330)
A indenização por perdas e danos no CPC. - (JuruaDoc. 210.7300.5400.7156)
Antecipação de tutela. - (JuruaDoc. 210.7300.5854.5955)
Multa diária. - (JuruaDoc. 210.7300.5938.5448)