Comentários, casuísticas e doutrina
Vítimas equiparadas a consumidor.
Comentário Antônio Carlos Efing
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 81, Caput - Vítimas equiparadas a consumidor. (JuruaDoc. 210.7230.9127.5754)
A utilização do termo «vítimas» pelo legislador busca apontar aquelas situações em que houve ...()
Comentários:
A defesa coletiva do consumidor. - (JuruaDoc. 210.7230.9739.0458)
Vítimas equiparadas a consumidor. - (JuruaDoc. 210.7230.9127.5754)
Interesses ou direitos difusos. - (JuruaDoc. 210.7230.9319.8285)
Interesses ou direitos coletivos. - (JuruaDoc. 210.7230.9249.1560)
Interesses ou direitos individuais homogêneos. - (JuruaDoc. 210.7230.9307.7990)