Comentários, casuísticas e doutrina
Causa especial de aumento de pena no crime de exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado.
Comentário Rogerio Greco
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 324 - Causa especial de aumento de pena no crime de exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado. (JuruaDoc. 210.4071.1684.4601)
Nos termos do CP, art. 327, § 2º, a pena será aumentada da terça parte quando os autores dos cri...()
Comentários:
Crime de exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado. - (JuruaDoc. 210.4071.1339.5834)
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