Comentários, casuísticas e doutrina
Crime de exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado.
Comentário Rogerio Greco
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 324 - Crime de exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado. (JuruaDoc. 210.4071.1339.5834)
Exercício, nos termos preconizados pela Lei 8.112/1990, é o efetivo desempenho das atribuições d...()
Comentários:
Crime de exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado. - (JuruaDoc. 210.4071.1339.5834)
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Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo no crime de ex... - (JuruaDoc. 210.4071.1614.3411)
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