Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 12
Notas de Doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 12 - Legislação especial. Hermenêutica. (JuruaDoc. 210.3141.1926.3566)
O Código Penal dispõe sobre normas gerais não apenas para os crimes nele descritos, mas também p...()
Comentários:
Aplicação das regras gerais do Código Penal. - (JuruaDoc. 210.1130.8856.3764)
Princípio da especialidade e a Lei 8.072/1990. - (JuruaDoc. 210.1130.8407.6501)