Comentários, casuísticas e doutrina
Princípio da especialidade e a Lei 8.072/1990.
Comentário Rogerio Greco
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 12 - Princípio da especialidade e a Lei 8.072/1990. (JuruaDoc. 210.1130.8407.6501)
Como regra, o juiz, ao determinar o regime inicial de cumprimento de pena, deverá observar o dispos...()
Comentários:
Aplicação das regras gerais do Código Penal. - (JuruaDoc. 210.1130.8856.3764)
Princípio da especialidade e a Lei 8.072/1990. - (JuruaDoc. 210.1130.8407.6501)