Comentários, casuísticas e doutrina
Concessão de perdão judicial e interesse em recorrer.
Comentário Rogerio Greco
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 120 - Concessão de perdão judicial e interesse em recorrer. (JuruaDoc. 210.3060.4766.8975)
Uma vez concedido o perdão judicial, nossos Tribunais têm decidido que falta ao sentenciado intere...()
Comentários:
Perdão judicial e reincidência. - (JuruaDoc. 210.3060.4430.8975)
Concessão de perdão judicial e interesse em recorrer. - (JuruaDoc. 210.3060.4766.8975)