Comentários, casuísticas e doutrina
Perdão judicial e reincidência.
Comentário Rogerio Greco
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 120 - Perdão judicial e reincidência. (JuruaDoc. 210.3060.4430.8975)
Como a natureza jurídica da sentença que concede o perdão judicial é declaratória de extinção...()
Comentários:
Perdão judicial e reincidência. - (JuruaDoc. 210.3060.4430.8975)
Concessão de perdão judicial e interesse em recorrer. - (JuruaDoc. 210.3060.4766.8975)