Comentários, casuísticas e doutrina
Reclamação nos Juizados Especiais Cíveis.
Comentário Renê Hellman
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 41, Caput - Reclamação nos Juizados Especiais Cíveis. (JuruaDoc. 210.2090.4251.3766)
A Reclamação é processo de competência originária dos tribunais, «que pode ter por finalidade ...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Sistema recursal nos Juizados Especiais Cíveis e a recorribilidade das decisões interlocutórias. - (JuruaDoc. 210.2090.4292.0879)
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Reclamação nos Juizados Especiais Cíveis. - (JuruaDoc. 210.2090.4251.3766)
Recurso inominado. - (JuruaDoc. 210.2090.4138.2216)
Turma Recursal. - (JuruaDoc. 210.2090.4909.5626)
Assistência obrigatória por advogado em âmbito recursal. - (JuruaDoc. 210.2090.4875.4304)