Comentários, casuísticas e doutrina
Eficácia da sentença estrangeira em matéria penal.
Comentário Rogerio Greco
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 9 - Eficácia da sentença estrangeira em matéria penal. (JuruaDoc. 210.1130.8906.0437)
A sentença judicial é um ato de soberania do Estado. Contudo, seria de todo ineficaz e insuficient...()
Comentários:
Eficácia da sentença estrangeira em matéria penal. - (JuruaDoc. 210.1130.8906.0437)
Competência para homologação da sentença penal estrangeira. - (JuruaDoc. 210.1130.8262.5661)