Comentários, casuísticas e doutrina
Competência para homologação da sentença penal estrangeira.
Comentário Rogerio Greco
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 9 - Competência para homologação da sentença penal estrangeira. (JuruaDoc. 210.1130.8262.5661)
Compete ao Superior Tribunal de Justiça, nos termos da alínea «i», acrescentada à CF/88, art. 1...()
Comentários:
Eficácia da sentença estrangeira em matéria penal. - (JuruaDoc. 210.1130.8906.0437)
Competência para homologação da sentença penal estrangeira. - (JuruaDoc. 210.1130.8262.5661)