Comentários, casuísticas e doutrina
Competência para julgar os crimes permanentes e continuados.
Comentário Rogerio Greco
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 6 - Competência para julgar os crimes permanentes e continuados. (JuruaDoc. 210.1130.8334.4776)
Conforme lições de Francisco Dirceu Barros, «nas ações consideradas juridicamente como unidade ...()
Comentários:
Teorias para determinação do lugar do crime. - (JuruaDoc. 210.1130.8652.8768)
Juizado Especial Criminal: competência pelo lugar em que foi praticada a infração penal. - (JuruaDoc. 210.1130.8824.9680)
Competência para julgar os crimes permanentes e continuados. - (JuruaDoc. 210.1130.8334.4776)