Comentários, casuísticas e doutrina
Poder/dever de fiscalização dos Conselhos.
Comentário Marco Aurélio Serau Júnior e José Ricardo Caetano Costa
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 9, § 2º - Poder/dever de fiscalização dos Conselhos. (JuruaDoc. 202.1554.1000.0400)
A lógica derivada da teleologia da Lei 8.742/1993, art. 9º, §§ 2º e 4º, pode ser compreendida ...()
Comentários:
Obrigatoriedade da inscrição das entidades e organizações nos respectivos Conselhos. - (JuruaDoc. 202.1554.1000.0300)
Poder/dever de fiscalização dos Conselhos. - (JuruaDoc. 202.1554.1000.0400)