Comentários, casuísticas e doutrina
Obrigatoriedade da inscrição das entidades e organizações nos respectivos Conselhos.
Comentário Marco Aurélio Serau Júnior e José Ricardo Caetano Costa
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 9, Caput - Obrigatoriedade da inscrição das entidades e organizações nos respectivos Conselhos. (JuruaDoc. 202.1554.1000.0300)
Desde o nascimento da Assistência Social no Brasil tivemos a concepção de que o Estado exerce um ...()
Comentários:
Obrigatoriedade da inscrição das entidades e organizações nos respectivos Conselhos. - (JuruaDoc. 202.1554.1000.0300)
Poder/dever de fiscalização dos Conselhos. - (JuruaDoc. 202.1554.1000.0400)