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Comentários, casuísticas e doutrina

Obrigação de fazer ou de não fazer.
Comentário Renê Hellman

CPC/2015, art. 814, Caput - Obrigação de fazer ou de não fazer. (JuruaDoc. 201.7850.3000.9900)

Obrigação de fazer é tipo de obrigação positiva que, em geral, reduz-se a uma prestação de tr...()

Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
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Comentários:

Fixação de multa por atraso no cumprimento da obrigação. - (JuruaDoc. 187.2630.3000.4700)

Redução do valor da multa pelo juiz. - (JuruaDoc. 187.2630.3000.4800)

Exclusão da multa pelo juiz. - (JuruaDoc. 187.2630.3000.4900)

Cumprimento provisório da decisão sobre a multa. - (JuruaDoc. 187.2630.3000.5000)

Obrigação de fazer ou de não fazer. - (JuruaDoc. 201.7850.3000.9900)

Tutela específica e resultado prático equivalente. - (JuruaDoc. 201.7850.3001.0000)

Fixação de multa por atraso no cumprimento da obrigação. - (JuruaDoc. 201.7850.3001.0100)

Redução do valor da multa. - (JuruaDoc. 201.7850.3001.0200)