Comentários, casuísticas e doutrina
Cumprimento provisório da decisão sobre a multa.
Comentário Carrera Alvim
CPC/2015, art. 814, Parágrafo único - Cumprimento provisório da decisão sobre a multa. (JuruaDoc. 187.2630.3000.5000)
Esta, no entanto, não foi a opção do novo Código, dispondo no § 3º do art. 537 que (CPC/2015, ...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Fixação de multa por atraso no cumprimento da obrigação. - (JuruaDoc. 187.2630.3000.4700)
Redução do valor da multa pelo juiz. - (JuruaDoc. 187.2630.3000.4800)
Exclusão da multa pelo juiz. - (JuruaDoc. 187.2630.3000.4900)
Cumprimento provisório da decisão sobre a multa. - (JuruaDoc. 187.2630.3000.5000)
Obrigação de fazer ou de não fazer. - (JuruaDoc. 201.7850.3000.9900)
Tutela específica e resultado prático equivalente. - (JuruaDoc. 201.7850.3001.0000)
Fixação de multa por atraso no cumprimento da obrigação. - (JuruaDoc. 201.7850.3001.0100)
Redução do valor da multa. - (JuruaDoc. 201.7850.3001.0200)