Comentários, casuísticas e doutrina
Regulamentação do BPC.
Comentário Marco Aurélio Serau Júnior e José Ricardo Caetano Costa
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 35, Parágrafo único - Regulamentação do BPC. (JuruaDoc. 201.4340.5000.2500)
A Lei 8.742/1993, art. 35, parágrafo único, também estabelece que o regulamento do BPC definirá ...()
Comentários:
Órgão gestor do BPC. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.2400)
Regulamentação do BPC. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.2500)