Comentários, casuísticas e doutrina
Órgão gestor do BPC.
Comentário Marco Aurélio Serau Júnior e José Ricardo Caetano Costa
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 35, Caput - Órgão gestor do BPC. (JuruaDoc. 201.4340.5000.2400)
A Assistência Social, assim como o BPC, que não exige contribuição direta, são financiados por ...()
Comentários:
Órgão gestor do BPC. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.2400)
Regulamentação do BPC. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.2500)