Comentários, casuísticas e doutrina
Prerrogativas processuais do Ministério Público.
Comentário Marco Aurélio Serau Júnior e José Ricardo Caetano Costa
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 31, Caput - Prerrogativas processuais do Ministério Público. (JuruaDoc. 201.4340.5000.2100)
A Lei 8.742/1993 não disciplina o tratamento da atuação processual do parquet, matéria que perma...()
Comentários:
Atuação do Ministério Público na defesa dos direitos de Assistência Social. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.2000)
Prerrogativas processuais do Ministério Público. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.2100)
Possibilidade de nulidade do processo pela ausência de intervenção do Ministério Público. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.2200)
Órgão ministerial competente para a tutela dos direitos de Assistência Social. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.2300)