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Comentários, casuísticas e doutrina

Prerrogativas processuais do Ministério Público.
Comentário Marco Aurélio Serau Júnior e José Ricardo Caetano Costa

Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 31, Caput - Prerrogativas processuais do Ministério Público. (JuruaDoc. 201.4340.5000.2100)

A Lei 8.742/1993 não disciplina o tratamento da atuação processual do parquet, matéria que perma...()


Comentários:

Atuação do Ministério Público na defesa dos direitos de Assistência Social. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.2000)

Prerrogativas processuais do Ministério Público. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.2100)

Possibilidade de nulidade do processo pela ausência de intervenção do Ministério Público. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.2200)

Órgão ministerial competente para a tutela dos direitos de Assistência Social. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.2300)