Comentários, casuísticas e doutrina
Atuação do Ministério Público na defesa dos direitos de Assistência Social.
Comentário Marco Aurélio Serau Júnior e José Ricardo Caetano Costa
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 31, Caput - Atuação do Ministério Público na defesa dos direitos de Assistência Social. (JuruaDoc. 201.4340.5000.2000)
A Lei 8.742/1993, art. 31, dispõe caber ao Ministério Público zelar pelo efetivo respeito aos dir...()
Comentários:
Atuação do Ministério Público na defesa dos direitos de Assistência Social. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.2000)
Prerrogativas processuais do Ministério Público. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.2100)
Possibilidade de nulidade do processo pela ausência de intervenção do Ministério Público. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.2200)
Órgão ministerial competente para a tutela dos direitos de Assistência Social. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.2300)