Comentários, casuísticas e doutrina
Crimes de ação penal privada e a atuação do Ministério Público.
Comentário Paulo Fernando Pinheiro
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 72 - Crimes de ação penal privada e a atuação do Ministério Público. (JuruaDoc. 201.2170.8399.9322)
Quando se tratar de ação penal privada, o oferecimento da proposta de transação deverá ser feit...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Audiência preliminar precede o recebimento da denúncia. - (JuruaDoc. 201.1210.1402.1445)
Impossibilidade de condução coercitiva das partes pelo magistrado. - (JuruaDoc. 201.1210.1412.2539)
Crimes de ação penal privada e a atuação do Ministério Público. - (JuruaDoc. 201.2170.8399.9322)