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Comentários, casuísticas e doutrina

Prerrogativas do Ministério Público.
Comentário Renê Hellman

CPC/2015, art. 179 - Prerrogativas do Ministério Público. (JuruaDoc. 201.0730.5005.4000)

Quando atuar na qualidade de fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público falará nos autos dep...()

Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
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Comentários:

Posição processual do Ministério Público. - (JuruaDoc. 181.2183.7002.3000)

Ministério Público como fiscal da ordem jurídica, vista depois das partes e intimação pessoal. - (JuruaDoc. 181.2183.7002.3100)

Privilégios do Ministério Público como «parte». - (JuruaDoc. 181.2183.7002.3200)

Poderes do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica. - (JuruaDoc. 181.2183.7002.3300)

Sentido da expressão «medidas processuais pertinentes». - (JuruaDoc. 181.2183.7002.3400)

Prerrogativas do Ministério Público. - (JuruaDoc. 201.0730.5005.4000)