Comentários, casuísticas e doutrina
Comarcas sem Defensoria Pública e a necessária atuação do defensor dativo.
Comentário Paulo Fernando Pinheiro
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 68 - Comarcas sem Defensoria Pública e a necessária atuação do defensor dativo. (JuruaDoc. 201.0230.2327.0236)
Nas comarcas em que não haja Defensoria Pública e o suposto autor do fato comparecer sem advogado ...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Indispensabilidade do advogado nos processos criminais. - (JuruaDoc. 201.0230.2139.7779)
Comarcas sem Defensoria Pública e a necessária atuação do defensor dativo. - (JuruaDoc. 201.0230.2327.0236)